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Contra o despejo dos Moradores do Antigo Horto de Rio Claro SP

As famílias da Colônia Fazendinha não apenas vivem no local — elas cuidam dele. São, na prática, guardiãs do patrimônio histórico e ambiental da Floresta Estadual Edmundo Navarro de Andrade. As casas ocupadas são conservadas com esforço próprio pelos moradores, enquanto os imóveis desocupados — onde a presença humana foi retirada à força — encontram-se em ruínas, entregues ao abandono.

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REIVINDICAMOS:


1. Garantia da permanência definitiva das famílias da Colônia Fazendinha, com reconhecimento de seus direitos à moradia, à dignidade e à estabilidade fundiária;

2. Suspensão imediata da reintegração de posse, com revisão do processo judicial à luz da ausência de mediação, da não intimação da Defensoria Pública e da falta de alternativas apresentadas pelo Estado;

3. Celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre os moradores, a Fundação Florestal, o Governo do Estado de São Paulo e o município de Rio Claro, com vistas à regularização fundiária ambientalmente responsável e socialmente justa;

4. Transferência da área ao município, caso necessário, como medida de interesse público e de preservação da função social da terra.

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